PharmaExpert

Termos de Uso

Última atualização: 27/07/2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma PharmaExpert ("Plataforma", "Serviço"), operada por PHJA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.356.687/0001-78 ("PharmaExpert", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço — inclusive no modo de teste sem cadastro — você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O PharmaExpert é um assistente conversacional baseado em inteligência artificial voltado a apoio educacional em farmacologia para profissionais e estudantes da área da saúde. O Serviço combina um modelo de linguagem de inteligência artificial fornecido por terceiro com buscas em fontes técnicas selecionadas (ex.: bulários, literatura científica, órgãos reguladores como ANVISA) para gerar respostas, podendo incluir texto, mapas mentais e gráficos.

O Serviço não é um dispositivo médico, não presta assistência à saúde e não substitui a avaliação de um profissional habilitado. Ver Cláusula 4.

3. Elegibilidade e Público-Alvo

3.1. O Serviço é destinado a profissionais e estudantes da área da saúde (ex.: farmácia, medicina, enfermagem) maiores de 18 anos, ou a qualquer usuário maior de 18 anos que compreenda e aceite a natureza estritamente educacional do conteúdo.

3.2. O Serviço não é destinado a pacientes leigos buscando autodiagnóstico ou autoprescrição. Se você não é profissional ou estudante da área da saúde, use as respostas apenas como material informativo geral e procure sempre orientação médica ou farmacêutica presencial.

3.3. Ao se cadastrar, você declara ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena para aceitar estes Termos.

4. Natureza Educacional e Isenção de Responsabilidade Médica

4.1. As respostas do PharmaExpert são geradas por inteligência artificial e podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas ("alucinações" de IA), mesmo quando baseadas em buscas a fontes técnicas.

4.2. Nenhuma resposta do Serviço deve ser usada, isoladamente, como base para decisão clínica, prescrição, dispensação ou administração de medicamentos. A conferência de qualquer informação com a bula oficial vigente, literatura científica atualizada e o julgamento clínico do profissional responsável é sempre obrigatória.

4.3. O PharmaExpert não estabelece relação médico-paciente, farmacêutico-paciente ou qualquer relação de assistência à saúde com o usuário. O uso das informações fornecidas é de exclusiva responsabilidade de quem as aplica.

4.4. Em caso de emergência médica, procure imediatamente um serviço de saúde ou o SAMU (192). O PharmaExpert não deve ser usado para situações de urgência ou emergência.

5. Cadastro e Conta

5.1. Para usar o Serviço de forma contínua (além do teste gratuito sem cadastro, quando disponível), é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha, ou autenticar-se via Google.

5.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

5.3. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Contas com informações falsas podem ser suspensas.

5.4. Cada pessoa deve manter apenas uma conta. Contas compartilhadas entre múltiplos usuários não são permitidas.

6. Uso Gratuito e Planos

6.1. O Serviço pode ser oferecido gratuitamente, de forma integral ou parcial, por período determinado (ex.: promoções de lançamento divulgadas na própria Plataforma). O fim de um período promocional será comunicado com antecedência razoável.

6.2. O PharmaExpert poderá, no futuro, oferecer planos pagos com recursos adicionais ou limites diferenciados. Nenhuma cobrança será feita sem aviso prévio claro e sem seu consentimento explícito no momento da contratação.

6.3. Reservamo-nos o direito de limitar o número de perguntas, buscas ou recursos disponíveis por conta, especialmente em contas gratuitas, para garantir a estabilidade do Serviço.

7. Uso Aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• usar o PharmaExpert para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• tentar extrair, reconstruir ou expor as instruções internas do sistema ("prompt do sistema"), engenharia reversa do modelo ou da Plataforma;
• automatizar o envio de perguntas em massa, sobrecarregar a infraestrutura ou tentar burlar limites de uso (rate limiting);
• revender, redistribuir comercialmente ou apresentar como próprio o conteúdo gerado pelo Serviço sem autorização;
• usar o Serviço para tomar decisões clínicas automatizadas sem revisão humana de um profissional habilitado;
• inserir dados de pacientes identificáveis (nome completo, CPF, número de prontuário etc.) nas conversas — trate o Serviço como uma ferramenta de consulta técnica, não como prontuário eletrônico.

Violações podem levar à suspensão ou encerramento da conta, sem aviso prévio em casos graves.

8. Propriedade Intelectual

8.1. A marca PharmaExpert, o logotipo, o design da Plataforma e o software (incluindo prompts, integrações e fluxos próprios) são propriedade de PHJA TECNOLOGIA LTDA ou de seus licenciadores, protegidos por lei.

8.2. Você mantém titularidade sobre o conteúdo das perguntas que envia, mas concede ao PharmaExpert licença para processá-lo (inclusive via provedores terceiros de IA e busca) com a finalidade de gerar sua resposta e operar o Serviço, conforme a Política de Privacidade.

8.3. As respostas geradas podem ser usadas por você livremente para fins de estudo e prática profissional, sem garantia de exclusividade (o mesmo modelo pode gerar conteúdo semelhante para outro usuário).

9. Buscas na Web e Conteúdo de Terceiros

O Serviço pode realizar buscas automáticas em fontes técnicas pré-selecionadas (ex.: sites de referência em farmacologia, ANVISA, literatura científica indexada) por meio de provedor terceiro de busca. Não garantimos disponibilidade, exatidão ou atualização permanente dessas fontes externas, que estão fora do nosso controle.

10. Disponibilidade do Serviço

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o PharmaExpert não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de: (a) decisões clínicas, prescrições ou condutas tomadas com base nas respostas do Serviço; (b) indisponibilidade temporária ou interrupção do Serviço; (c) imprecisões geradas pelo modelo de inteligência artificial ou por fontes de terceiros consultadas.

11.2. O Serviço é fornecido "como está" ("as is"), sem garantias de adequação a uma finalidade específica além do apoio educacional descrito na Cláusula 2.

11.3. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, incluindo em casos de dolo ou culpa grave.

12. Suspensão e Encerramento

12.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de perfil ou solicitando por e-mail.

12.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, por uso fraudulento, abusivo, ou por determinação legal, notificando o usuário sempre que possível.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceite dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@pharmaexpert.com.br.